Imprensa

Regulamentação do Controle de Pragas em pauta na Câmara

O controle de pragas através do uso de inseticidas e agrotóxicos foi tema de audiência pública da Comissão Permanente de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 07/08/2008. A comissão debateu com profissionais e autoridades competentes a necessidade da criação de uma legislação a respeito dessa atividade. Presidida pelo vereador Elias Murad (PSDB), a reunião contou ainda com a presença dos vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), Tarcísio Caixeta (PT) e Valdivino (PSDC).

Atualmente, no Brasil, há cerca de seis mil empresas especializadas no controle de pragas. O debate tratou de questões como a qualificação do setor através da capacitação, treinamento e formação profissional dos controladores de pragas. De acordo com Luiz Pereira, representante do Conselho Regional de Química, as normas atuais da atividade tratam apenas da regularização dos produtos, mas não normatizam a aplicação dos mesmos. "É uma questão a ser observada, pois o controle de pragas está inserido em dois campos de extrema importância: a saúde pública e o meio ambiente. Trata-se de uma atividade potencialmente danosa à saúde, através de contaminações e envenenamentos e também ao meio ambiente, através dos resíduos deixados pelas embalagens, e, por isso, deve receber toda a atenção possível", completou.

Legislação Específica

Fábio Remi da Silva, representante da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, ressaltou também a necessidade de se instituir uma legislação municipal sobre o assunto, em função das modificações sofridas no setor desde a implantação das normas técnicas observadas pelos profissionais. "As normas precisam de atualização, pois o setor vem se modernizando constantemente, bem como os produtos utilizados", disse.

Silva explicou ainda que, para funcionar, as empresas especializadas necessitam hoje obter um alvará sanitário, que observa uma série de critérios a serem seguidos para a legalização da empresa. A regulação da atividade também é dada através da fiscalização orientada pelas normas da Anvisa e portarias sobre o tema.

Pesquisa

O vereador Tarcísio Caixeta sugeriu que os membros da Comissão Permanente de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte façam uma pesquisa aprofundada sobre o assunto e continuem a discussão através de outras audiências a serem realizadas com as autoridades presentes. "Através desta reunião, percebo que é necessário um domínio maior do assunto, para que a questão seja tratada da melhor forma possível", explicou. O vereador Ronaldo Gontijo apoiou a continuidade das discussões: "A continuação do debate é algo positivo, e garante uma abordagem mais acertada sobre a questão do controle de pragas, que é de suma importância para a cidade e a população", completou.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Belo Horizonte
(www.cmbh.mg.gov.br)

Minasprag acredita na aprovação de legislação específica para o setor

A Associação Mineira das Empresas Controladoras de Pragas - MINASPRAG acredita que o objetivo da audiência pública foi alcançado. Para entidade mineira, uma legislação específica ajudará na regulamentação do setor através da elaboração de regras que empresas do setor deverão seguir. Vereadores, associações representativas e conselhos regionais que estiveram presentes no encontro também se posicionaram a favor de um estudo mais aprofundado sobre a questão do controle de pragas na capital mineira, visando a elaboração de uma legislação específica para o setor.

Estiveram presentes na Audiência Pública do Setor de Controle de Pragas empresários do setor, representantes dos Conselhos Regionais de Biologia, Química e Farmácia do Estado de Minas Gerais, Federação das Associações dos Controladores de Vetores e Pragas Sinantrópicas - FEPRAG, Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas - APRAG, Associação Brasileira de Controle de Vetores e Pragas - ABCVP, Vigilância Sanitária do Município de Belo Horizonte, Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais e Análise Setorial PHCfoco

Aproximadamente 69,1% das controladoras de pragas trabalham sem Alvará Sanitário (ilegais) em BH.

Aproximadamente 69,1% das empresas controladoras de pragas urbanas, com sede na capital mineira, trabalham sem o alvará da Vigilância Sanitária. Essa foi a conclusão que a Associação Mineira das Empresas Controladoras de Pragas - MINASPRAG chegou depois de analisar a relação das empresas do setor, enviada pela Gerência da Vigilância Sanitária de Belo Horizonte (GERVIS).

Segundo a MINASPRAG, existem aproximadamente cento e dez (1) empresas controladoras de pragas com sede em Belo Horizonte, das quais apenas trinta e quatro (2) possuem o alvará sanitário, documento necessário para a prestação do serviço de controle de pragas e vetores urbanos.

Consumidores deste tipo de prestação de serviço devem estar sempre atentos sobre a idoneidade das empresas que estão contratando para a solução de seus problemas. Qualquer tentativa de controle de pragas em algum ambiente sem as técnicas e cuidados exigidos por lei pode ser prejudicial ao ambiente e, principalmente, às pessoas que nele circulam.

A Associação Mineira das Empresas Controladoras de Pragas (MINASPRAG), fundada em 1980, tem como finalidade promover a melhoria da qualidade técnica das empresas associadas e de todo o setor. Além disso, tem buscado uma aproximação com o poder público através das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual, expondo todas as questões que envolvem a prestação do serviço de controle de pragas. A MINASPRAG também tem promovido eventos e reuniões, onde empresas devidamente legalizadas compartilham informações relevantes para a qualificação da prestação dos serviços, desenvolvimento e profissionalização do setor.

Antes de contratar uma controladora de pragas, a MINASPRAG aconselha: informe-se bastante sobre a empresa que queira contratar e sempre exija a apresentação do alvará sanitário municipal atualizado. Lembre-se: "Quando você contrata uma desinsetizadora, você se torna co-responsável pelas conseqüências de seus serviços, por isso esteja atento às observações acima."

(1)- Número estimativo, embora a associação acredite que o número exato de empresas não seja muito diferente do número acima apresentado.

(2)- Número apresentado pela Gerência de Vigilância Sanitária de Belo Horizonte em 23/01/2007.

Controle de pragas - Sua importância e cuidados ao contratar empresas

Com a aproximação do verão, cresce a preocupação com a higienização dos ambientes. Isto porque a umidade e o calor, características peculiares do verão em países tropicais como o Brasil, proporcionam a proliferação de pragas nos ambientes.

Manter um ambiente limpo e livre das pragas requer cuidados especiais, principalmente, durante este período do ano. Diversas empresas especializadas em controle de pragas anunciam seus serviços nos mais diversos meios de comunicação. Mas, é importante tomar alguns cuidados ao contratar este serviço tão essencial à saúde pública.

O correto ao se contratar uma empresa controladora de pragas é verificar se esta possui registro para atuar no mercado. Não basta apenas abrir uma empresa legalmente, ou seja, possuir Inscrição Estadual ou CNPJ. O Código de Saúde Estadual de Minas Gerais (Lei Estadual nº 13.317/99) prevê que todas as empresas controladoras de pragas devem possuir documento expedido pelo distrito sanitário responsável. De acordo com a lei, a empresa que não possui este documento está impedida de prestar o serviço.

Não foi realizado ainda um estudo científico que mensure a quantidade de empresas prestadoras do serviço de controle de pragas na grande Belo Horizonte, porém estima-se que mais de 80% estão desempenhando o serviço com algum impedimento legal.

Serviço de grande importância para saúde humana e ambiental, o controle de pragas urbanas deve ser encarado com extrema seriedade e cautela, buscando sempre a contratação de empresas especializadas e idôneas. Qualquer tentativa de controle de pragas em algum ambiente sem as técnicas e cuidados exigidos por lei pode ser prejudicial ao ambiente e, principalmente, às pessoas que nele circulam.

Lembre-se: "Quando você contrata uma Desinsetizadora, você se torna co-responsável pelas conseqüências de seus serviços, por isso esteja atento às observações acima."